Conheça os principais benefícios e cuidados que devem ser tomados com o sistema do eSocial


Postado em 10/01/2020

 

 

 

 

 

 

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, popularmente conhecido como eSocial, é uma iniciativa do Governo Federal com o objetivo de integrar dados empresariais e trabalhistas, no que se refere a obrigações fiscais e previdenciárias como INSS, FGTS, documentação empregatícia, auxílio-doença, entre outros trâmites burocráticos. Sua ação une diferentes órgãos e entidades em um único portal, como a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), a Caixa Econômica Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do Trabalho e Emprego (TEM).

O eSocial tem o objetivo de unificar a captação de informações e facilitar a gestão de processos, tanto para o empregador como para o empregado e o órgão público, com grande segurança de dados e processos digitais mais rápidos e práticos. O eSocial também evita tentativas de fraude, inconsistência de dados e sonegação de impostos, além de garantir aos trabalhadores o recebimento de seus direitos trabalhistas e previdenciários.

Toda empresa ou pessoa física que contrata prestação de serviço deve se cadastrar no eSocial, conforme essa contratação resulte em obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. Desse modo, além do controle de ponto do empregado doméstico, empregadores pessoa física também devem enviar informações pelo eSocial e estar atentos aos prazos. Já as pessoas jurídicas devem aderir ao eSocial – empresas de diferentes portes, setores e valores de faturamento. Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI) também devem prestar informações acessórias por meio do novo sistema.

A principal vantagem do uso da plataforma eSocial é a facilidade com que empresas poderão disponibilizar informações e gerenciar processos de dados. A tendência é que todos os trâmites burocráticos sejam simplificados e digitalizados. Para a realização dos processos digitais, empresas utilizam um certificado digital para assinar a documentação eletrônica e enviá-la pelo portal. Esse certificado deve ser emitido por organizações autorizadas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Para empresários, a centralização de informações, eliminando documentos físicos, proporciona maior agilidade à prestação de contas e à entrega de informações obrigatórias. O mesmo ocorre para o Governo Federal, que conta com uma fiscalização de informações mais ágil.

O não cumprimento de prazos estabelecidos pelo eSocial pode gerar penalidades e multas para empresas. Por isso, é importante que o gestor esteja em dia com suas obrigações fiscais e faça as entregas dentro do prazo previsto, adotando processos e sistemas que facilitem o registro e a organização de dados e documentos. A multa por falta de exames médicos, por exemplo, varia de 400 a 4 mil reais. Já a omissão de dados variados pode levar a uma multa de mais de 181 mil reais.

Você ainda está confuso ou tem dificuldades com o uso do eSocial em seu empreendimento? O curso EAD de eSocial da Unisindiclube tem como objetivo orientar a implantação do sistema eSocial em sua empresa, corporação ou estabelecimento. Ele aborda os desafios, as rotinas corporativas, as etapas do projeto e o cenário a reformular.                                                                                                                                                                                                                                                          

 

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